| Projeto: |
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PL 102 01/03/2007 (ver documento) |
| Processo: |
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01-102/2007
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0102-2007 |
| Promulgação: |
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LEI 14.485 de 19/07/2007 (ver documento) |
| Promovente: |
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Roberto Trípoli / Antonio Carlos Rodrigues |
| Ementa: |
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CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / COMEMORACAO / CONSOLIDACAO LEGISLATIVA / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / FERIADOS / FESTA / LEGISLACAO MUNICIPAL |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ |
| Pareceres: |
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ver documento Just0263-2007
ver documento Justrf0943-2007
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0102-2007
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| Emendas: |
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ver documento Epl0102-2007
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| Tramitação: |
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| SGP21 | Recebido em 01/03/2007 | Encaminhado em 25/06/2007 | | SGP23 | Recebido em 25/06/2007 | Encaminhado em 26/06/2007 | | CCJ | Recebido em 26/06/2007 | Encaminhado em 28/06/2007 | | SGP21 | Recebido em 20/08/2007 | Encaminhado em 20/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 21/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 104, Legislatura 14 em 21/03/2007
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 135, Legislatura 14 em 14/06/2007
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 269, Legislatura 14 em 28/06/2007
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 3378/2007 de 06/07/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 23/07/2007 atraves do(a) OF ATL 127/07, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.485 p/ a cmsp promulgar o pl 102/07, atraves do Documento Recebido nro. 1889/2007
Oficio CMSP 3853/2007 de 02/08/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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19/07/2007. Motivo: PROMULGADO |